| Versão | 1.0 |
|---|---|
| Data da versão | 17 de setembro de 2026 |
| Vigência | A partir da publicação no AraguaIA |
| Canal de privacidade | novosrumos012@gmail.com | WhatsApp (66) 98411-3954 |
Esta Política explica como os dados pessoais são tratados no AraguaIA, plataforma tecnológica destinada à gestão e à publicação de informações institucionais, políticas e de interesse público de candidatos, mandatários e suas equipes.
1. Identificação
Responsável pela plataforma: NOVO RUMO CONSULTORIA AGRONÔMICA LTDA., nome de uso Novos Rumos, inscrita no CNPJ sob nº 63.033.745/0001-77, com sede na Rua Minas Gerais, nº 539, Quadra 22, Lote 01, Setor G, Querência/MT, CEP 78643-000.
Produto: AraguaIA.
Contato sobre privacidade: novosrumos012@gmail.com e WhatsApp (66) 98411-3954.
2. Escopo desta Política
Esta Política se aplica ao uso do AraguaIA por responsáveis de organizações, administradores, editores, colaboradores, leitores autorizados e visitantes dos portais públicos mantidos na plataforma.
Ela abrange os dados tratados para autenticação, administração de organizações, controle de acesso, produção editorial, publicação de conteúdo, segurança, suporte, auditoria e funcionamento dos portais públicos.
3. Papéis e responsabilidades
A responsabilidade pelo tratamento depende da finalidade e de quem toma as decisões sobre os dados:
A Novos Rumos atua como controladora dos dados necessários à criação e à administração de contas, segurança da plataforma, prevenção a fraudes, suporte, contratação, faturamento e cumprimento de obrigações próprias.
Cada cliente ou organização política atua, em regra, como controladora dos dados e conteúdos que decide cadastrar, organizar, editar ou publicar em seu espaço no AraguaIA.
Quando trata dados seguindo as instruções documentadas do cliente para prestar o serviço, a Novos Rumos atua como operadora, nos limites do contrato e da legislação aplicável.
Os usuários autorizados devem utilizar a plataforma somente para finalidades legítimas, respeitando suas permissões e as orientações da organização à qual estão vinculados.
Em situações específicas, os papéis poderão ser detalhados no contrato firmado com o cliente, considerando as operações efetivamente realizadas.
4. Dados pessoais tratados
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Contas e autenticação | Nome, e-mail, identificador de usuário, credenciais protegidas, confirmação de e-mail, recuperação de senha e informações de sessão. |
| Organização e acesso | Organização vinculada, função, papel, nível de permissão, situação do vínculo e histórico de alterações relevantes. |
| Cadastros internos | Dados de pessoas, municípios, relacionamentos, agenda, notícias, propostas, ciclos políticos e demais registros inseridos por usuários autorizados. |
| Conteúdo público | Nome, imagem, biografia, cargo, partido, agenda, notícias, propostas, ciclos políticos, contatos escolhidos para divulgação e outros conteúdos que a organização decide publicar. |
| Auditoria e segurança | Autoria, datas, estados de publicação, registros técnicos, endereço IP quando disponível, dispositivo, navegador, eventos de autenticação e ações relevantes. |
| Suporte e relacionamento | Nome, e-mail, telefone, organização, teor das solicitações e informações necessárias para atendimento e gestão contratual. |
| Uso do portal público | Informações técnicas e métricas de visita geradas pelas ferramentas de hospedagem e análise habilitadas no projeto. |
5. Origem dos dados
Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular, pelo cliente contratante, por usuários autorizados da organização, por fontes públicas legítimas ou gerados durante o uso da plataforma.
A organização que inserir informações sobre terceiros deve possuir finalidade legítima e observar os princípios da necessidade, adequação, qualidade e transparência.
6. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Possíveis bases legais |
|---|---|
| Disponibilizar contas e funcionalidades contratadas | Execução de contrato e procedimentos preliminares; legítimo interesse, quando aplicável. |
| Administrar organizações, vínculos e permissões | Execução de contrato; legítimo interesse; cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
| Produzir, revisar e publicar conteúdo autorizado | Execução de contrato e bases legais definidas pelo cliente controlador, conforme a natureza do conteúdo. |
| Proteger contas, prevenir abusos e manter auditoria | Legítimo interesse; cumprimento de obrigação legal; exercício regular de direitos. |
| Prestar suporte e comunicar assuntos do serviço | Execução de contrato; legítimo interesse; cumprimento de obrigação legal. |
| Cumprir determinações legais e defender direitos | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos. |
| Medir desempenho e uso do portal | Legítimo interesse ou consentimento, conforme a tecnologia utilizada e a exigência aplicável. |
A base legal aplicável será determinada segundo a operação concreta. O consentimento não será utilizado de forma genérica nem quando outra base legal for mais adequada.
7. Dados sensíveis e contexto político
Informações sobre opinião política e filiação a organização de caráter político são dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD. O AraguaIA não deve ser utilizado para criar perfis ocultos de eleitores, inferir preferências políticas, discriminar pessoas ou realizar propaganda direcionada com base em dados sensíveis sem fundamento legal específico.
Conteúdos políticos legitimamente tornados públicos pelo próprio titular ou publicados sob responsabilidade do cliente devem ser tratados com finalidade definida, registro de origem quando aplicável, controle de acesso e respeito aos direitos do titular.
8. Portal público e contatos externos
Na versão atual, o portal público do AraguaIA é destinado à consulta de informações. Ele não oferece formulário para que visitantes enviem mensagens nem armazena dados de contato fornecidos por visitantes.
Cada cliente poderá optar por exibir telefone, e-mail, WhatsApp ou links de redes sociais. Ao selecionar esses links, o visitante será direcionado a serviços externos, que possuem termos e políticas de privacidade próprios. O contato ocorrerá fora do AraguaIA.
9. Conteúdo público
Conteúdos marcados e autorizados para publicação podem ser acessados por qualquer pessoa e indexados por mecanismos de busca. Antes da publicação, a organização responsável deve verificar a exatidão, a necessidade e a legitimidade das informações.
A retirada de uma informação do portal não garante sua remoção imediata de cópias, caches, arquivos de terceiros ou mecanismos de busca. Solicitações de correção ou retirada serão avaliadas conforme a responsabilidade pelo conteúdo e a legislação aplicável.
10. Compartilhamento e prestadores
Os dados poderão ser tratados por fornecedores estritamente necessários à operação do serviço, como provedores de banco de dados, autenticação, hospedagem, envio de e-mails, monitoramento, segurança, suporte e infraestrutura tecnológica.
Esses prestadores devem receber somente os dados necessários às suas funções e ficam sujeitos a obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados. Também poderá ocorrer compartilhamento:
com o cliente e usuários autorizados de sua própria organização, conforme o papel e a permissão;
por determinação legal, regulatória, administrativa ou judicial;
para prevenir fraude, incidentes de segurança ou uso indevido;
para exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
em operação societária, mediante salvaguardas compatíveis e comunicação quando cabível.
A Novos Rumos não comercializa dados pessoais.
11. Transferências internacionais
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, serão adotados mecanismos admitidos pela LGPD e medidas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com a proteção exigida.
12. Cookies, armazenamento local e métricas
O AraguaIA pode utilizar cookies ou tecnologias semelhantes essenciais para autenticação, segurança, manutenção de sessão e funcionamento. O portal publicado também pode utilizar métricas de visitantes quando essa funcionalidade estiver habilitada.
Tecnologias não essenciais serão avaliadas antes de sua utilização e, quando a legislação exigir, dependerão de escolha válida do visitante. Informações detalhadas constarão na Política de Cookies e no painel de preferências, se aplicável.
13. Retenção e eliminação
Os dados serão mantidos somente pelo período necessário às finalidades informadas, à execução do contrato, à preservação do histórico legitimamente público, à segurança, à auditoria, ao exercício regular de direitos e ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Os critérios de retenção consideram a natureza do dado, o contexto político e histórico, o estado de publicação, os prazos legais, a necessidade de prestação de contas e os riscos aos titulares. Dados podem ser bloqueados em vez de eliminados quando houver obrigação de conservação ou necessidade de defesa de direitos.
Backups seguem ciclos próprios de retenção e substituição. A eliminação definitiva poderá ocorrer de forma gradual nesses ambientes, com manutenção das medidas de segurança durante o período.
14. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo autenticação, controle de acesso por função, segregação entre organizações, políticas de acesso no banco de dados, proteção de credenciais, registros de auditoria e revisão de permissões.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Suspeitas de acesso indevido, perda de credenciais ou exposição de dados devem ser comunicadas imediatamente pelo canal de privacidade. Incidentes relevantes serão avaliados e comunicados aos titulares e à autoridade competente quando exigido.
15. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme o caso:
confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável;
informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento;
revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, observadas as exceções legais;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.
A solicitação deverá ser enviada para novosrumos012@gmail.com ou pelo WhatsApp (66) 98411-3954. Poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade e evitar fraude. Quando o pedido estiver relacionado a dados cuja decisão pertence ao cliente, a solicitação poderá ser encaminhada ao respectivo controlador.
16. Crianças e adolescentes
A plataforma não é direcionada à criação autônoma de contas por crianças e adolescentes. O cadastro ou a publicação de informações sobre menores somente deve ocorrer quando necessário, legítimo e compatível com seu melhor interesse, com cuidados reforçados e observância das exigências legais aplicáveis.
17. Responsabilidades dos usuários
Usuários autorizados devem proteger suas credenciais, acessar apenas os dados necessários às suas funções, respeitar as permissões da organização, manter informações corretas e não inserir dados obtidos de forma ilícita, excessiva ou incompatível com a finalidade do AraguaIA.
18. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas, contratuais ou operacionais. A versão vigente e sua data serão disponibilizadas nos canais do AraguaIA. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso na plataforma ou pelos contatos cadastrados.
19. Contato
Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas à privacidade e à proteção de dados podem ser encaminhadas para:
E-mail: novosrumos012@gmail.com
WhatsApp: (66) 98411-3954
Endereço: Rua Minas Gerais, nº 539, Quadra 22, Lote 01, Setor G, Querência/MT, CEP 78643-000